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Comentário · ano passado
DRª. me desculpe se a senhora se sentiu ofendida (garanto que esta não foi minha intenção).
Insinuar uma falta de conhecimento, de minha parte, sobre doutrina criminalista avizinha no minimo uma falta de respeito com opiniões contrárias a da senhora.

Note-se que no comentário, não me referi ao encarceramento como forma de combate ao crime. Porém, esses recursos infinitos que postergam condenações (daqueles que têm como sustentar banca de advogados) trazem sentimento de impunidade.

Com fulcro no preambulo da CF é objetivo do estado democrático de direito ALCANÇAR A JUSTIÇA. Além de irem de encontro com a razoável duração do processo e os meios que a celeridade de sua tramitação (que de acordo com a CF é direito de TODOS, e não apenas do acusado).

Uma sentença penal que tarda, jamais será justa.

Alguns acreditam que tarda apenas pela morosidade do judiciário, como a Drª fala: no mínimo ingênuo, Visto que no dia a dia dos fóruns, sabe-se que quem tem condições de bancar advogados postergam decisões.

Não podemos ver os princípios como tudo ou nada. Mitigamos um principio em detrimento de outro. IPor outro lado, o próprio ministro Teori Zavascki trazia em suas obras que após a condenação em segunda instância, não mais se poderia falar em principio da não culpabilidade, devido ao fato dos recursos aos tribunais superiores não terem capacidade de rever fatos e provas.

Conforme se extrai do contexto em que vivemos DRª., a jurisprudência muda de acordo com réu. Acredito que retrocesso é mudar este entendimento que foi firmado em 2016, onde foi analisado todo o contexto que a própria citou em seu texto, e agora retroceder em decorrência de UM réu.

Meu primeiro comentário, não foi ofensivo, muito menos impositivo. Apenas uso do mesmo argumento da Drª para justificar o meu posicionamento sobre infeliz decisão do STF.
Capuccino Juridico, Advogado
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Comentário · ano passado
Boa tarde Dra.
É justamente por esta ótica, explanada pela Drª, que refutamos a decisão da Corte ("para interpretar a legislação não é suficiente se limitar à literalidade do texto; é inidôneo, na verdade. É necessário entender o contexto histórico em que o texto legal foi confeccionado, assim como o atual contexto sóicio-político. É essa sistematização hermenêutica que confere status de norma ao texto legal."). A
constituição deve ser analisada de forma intangível, interpretada de acordo com tempo e espaço. Como citado pela Drª, com fulcro no contexto sócio-politico. Não queremos retroceder, julgando ser a união homoafetiva inconstitucional (ela é exemplo de uma nova interpretação de acordo com o tempo), mas sim que esta interpretação observando fatores hermenêuticos fossem aplicadas na prisão em segunda instancia. Pois no cenário sócio- político em que vivemos, postergar uma condenação ad infinitum através de recursos, beneficia apenas criminosos de "colarinho branco". Nada nos ajuda no combate a corrupção, e convenhamos que de corruptos nosso pais está cheio.

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